Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos de Uso regem o uso do Financial Control (“serviço”), disponível em fincontrol.digital e nos aplicativos para celular, mantido por Angelo Pelisson (CPF 072.917.819-65) (“nós”). Ao criar uma conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O Financial Control permite registrar e acompanhar despesas fixas, parcelamentos, transações, receitas, orçamentos por categoria e metas, e gera relatórios, inclusive com ajuda de inteligência artificial.

• O serviço não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não se conecta a contas bancárias e não pede senhas de banco.
• As informações exibidas dependem do que você lança. O serviço não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos.

3. Sua conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos e informar nome e e-mail verdadeiros. O acesso é liberado depois da confirmação do e-mail.
• A conta é pessoal. Mantenha sua senha em sigilo; você responde pelo uso feito com ela. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise-nos.
• Cada pessoa deve ter uma conta. Contas criadas por meios automatizados podem ser removidas.
• Pessoas com acesso. O titular da conta pode convidar até 2 pessoas, que entram com login próprio e passam a ver e editar todos os dados da conta. O titular continua responsável pela conta e por quem convida, pode remover o acesso a qualquer momento e é o único que contrata ou cancela o plano. Ao excluir a conta, o titular apaga também os dados lançados pelas pessoas convidadas. Quem foi convidado pode sair da conta quando quiser; se tinha dados próprios no app, eles voltam a aparecer.

4. Teste grátis, assinatura e pagamento

• Teste grátis. Toda conta nova tem 7 dias de teste, com todos os recursos liberados e sem pedir cartão. Contas criadas antes do início da cobrança continuam sem custo.
• Depois do teste. Sem uma assinatura ativa, você continua podendo entrar, ver e exportar seus dados e excluir a conta, mas não pode criar, editar ou apagar lançamentos nem usar a IA. Seus dados continuam guardados e voltam a ser editáveis assim que você assinar ou comprar o acesso avulso.
• Plano Pro. Pode ser contratado como assinatura mensal ou semestral, ou como acesso avulso de 30 dias. O preço e a moeda são mostrados na tela de planos e na página de pagamento antes de você confirmar, e nenhuma cobrança é feita sem a sua contratação expressa.
• Renovação automática. A assinatura renova sozinha ao fim de cada período (mensal ou semestral), no mesmo meio de pagamento, até ser cancelada.
• Acesso avulso. É um pagamento único que libera o Pro por 30 dias a partir da confirmação do pagamento. Não renova e não gera nova cobrança: ao fim do prazo, a conta volta ao modo somente leitura até uma nova compra ou assinatura. Enquanto o acesso avulso estiver valendo, não é possível comprar outro nem assinar.
• Cancelamento. Você cancela quando quiser, em Preferências › Assinatura › Cancelar plano. Antes de confirmar, a tela mostra o valor a devolver e até quando o Pro continua. Não há multa nem fidelidade. No plano mensal, ele não renova e o acesso continua até o fim do mês já pago, sem reembolso. No semestral, cada mês iniciado do semestre é cobrado pelo preço do plano mensal na mesma moeda, a diferença para o valor pago é devolvida no cartão e o acesso continua até o fim do último mês cobrado. O avulso não renova; passado o prazo de arrependimento, não há o que cancelar.
• Direito de arrependimento. Por ser contratação a distância, você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação e receber de volta todo o valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), no mesmo cartão. O reembolso integral dentro de 7 dias vale uma vez a cada 12 meses por conta. O acesso Pro termina na hora. Para isso, use Preferências › Assinatura › Cancelar plano ou escreva para [email protected]. Esse prazo vale para a primeira contratação, para cada renovação semestral e para cada compra avulsa; renovações mensais podem ser canceladas a qualquer momento, sem reembolso.
• Reajuste. Podemos alterar os preços. A mudança só vale para renovações futuras e será avisada com antecedência, por e-mail ou no app, para que você possa cancelar antes.
• Pagamento. É processado pela Stripe. Os dados do cartão são informados à Stripe e nunca passam pelos nossos servidores. Se uma cobrança falhar, a Stripe tenta novamente por alguns dias; sem sucesso, a assinatura é encerrada e a conta volta ao modo somente leitura.
• Excluir a conta. Ao excluir a conta, a assinatura é cancelada na hora e nenhuma nova cobrança é feita. A exclusão em si não gera reembolso: se você tiver direito a reembolso (arrependimento ou semestral), cancele o plano antes de excluir a conta.
• Limites de uso. Os recursos de IA têm limite diário de uso por conta.

5. Uso permitido

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

• usá-lo para fins ilegais ou para registrar dados de terceiros sem autorização;
• tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, ou partes do sistema não destinadas a você;
• contornar limites de uso, sobrecarregar o serviço ou usar robôs e automações que imitem uso humano em excesso;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, exceto nos casos permitidos por lei;
• tentar manipular os recursos de IA para obter conteúdo ilegal, ofensivo ou para atacar o sistema.

Se você encontrar uma falha de segurança, avise-nos em [email protected] antes de divulgá-la.

6. Seus dados

Os lançamentos e informações que você registra continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço a você, como descrito na Política de Privacidade. Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade.

Recomendamos não incluir em descrições dados sensíveis ou dados de outras pessoas que não sejam necessários.

7. Recursos de IA

Resumos e respostas gerados por inteligência artificial são automáticos, podem conter erros ou imprecisões e têm caráter apenas informativo. Confira os números no próprio app antes de tomar decisões. O que é enviado ao provedor de IA está descrito na seção 4 da Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca Financial Control, o design e os textos do serviço nos pertencem ou são usados sob licença. Estes termos dão a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar o serviço; não transferem nenhum outro direito.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seus dados íntegros, mas ele pode ficar indisponível para manutenção, por falhas de terceiros (hospedagem, internet) ou por motivos fora do nosso controle. Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades. Se decidirmos encerrar o serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e daremos meios para você obter uma cópia dos seus dados.

10. Responsabilidade

As decisões financeiras tomadas com base nas informações do app são de sua responsabilidade. Na extensão permitida pela lei, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos causados por dados lançados incorretamente, por uso em desacordo com estes termos ou por fatos de terceiros. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor.

11. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento no próprio app (Preferências › Meus dados › Excluir minha conta) ou pelo e-mail [email protected]. Antes, se quiser, baixe uma cópia dos seus dados na mesma tela. Os dados são apagados conforme a Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, avisando o motivo quando possível.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app com antecedência e, quando necessário, pediremos um novo aceite. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, convidamos você a falar conosco para buscarmos uma solução.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].